Termos de Serviço

1. Partes e estrutura contratual

“Cliente” significa a empresa ou outra organização legal identificada em um Pedido ou em cujo benefício uma conta é criada. “kubbeevault” significa a entidade contratante aplicável conforme estes Termos. A KUBBEE TECH LIMITED, sociedade privada irlandesa limitada por ações registrada sob o CRO 811108, com sede registrada no 2nd Floor, 57 Mary Street, Dublin 1, D01 C6X5, Irlanda, é a entidade contratante para Clientes na Europa. A KUBBEEVAULT INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 63.450.016/0001-16, inscrição municipal 0.322.222-5, com endereço na Av. Direitos Humanos 1201, 114/4, Imirim, São Paulo - SP, 02475-000, Brasil, é a entidade contratante para Clientes no Brasil e em todos os demais locais fora da Europa e é a empresa da plataforma.

Antes da aceitação, advogado qualificado revisará e adaptará o contrato do Cliente à transação específica. O contrato é composto pelo Pedido, por estes Termos, pela Política de Uso Aceitável, pelo Acordo de Processamento de Dados quando a kubbeevault tratar dados pessoais para o Cliente e por qualquer descrição de serviço ou cronograma de suporte expressamente incorporado ao Pedido. O Pedido revisado por advogado prevalece sobre estes Termos em caso de conflito específico, e os termos negociados se aplicam somente ao Cliente nele identificado.

2. Elegibilidade empresarial e autoridade

• As contas somente podem ser criadas para empresa, sociedade, órgão público, organização sem fins lucrativos ou outra organização legal, e não para uso pessoal, doméstico ou de consumidor.
• A pessoa que clicar para aceitar o contrato declara ter autoridade para vincular o Cliente. A kubbeevault manterá um registro auditável da aceitação que identifique o Cliente, o representante aceitante, as versões do contrato e das políticas, o registro de data e hora e as evidências técnicas relevantes.
• O Cliente é responsável por seus usuários autorizados, administradores, afiliadas permitidas pelo Pedido e por todo uso de sua conta.
• O Cliente deve fornecer informações precisas da empresa, faturamento, administradores e contatos e mantê-las atualizadas.

3. Serviços e planos

A kubbeevault fornece uma plataforma empresarial hospedada para armazenar, organizar, compartilhar, controlar e auditar credenciais, senhas, chaves de API, tokens, certificados e segredos de aplicações. Os recursos compatíveis de navegador, API REST, Kubernetes, geração de senhas, implantação e suporte dependem do plano selecionado e do Pedido.

As famílias de planos disponíveis são STARTER, PRO e ENTERPRISE. As descrições publicadas dos planos são informativas; o Pedido confirma os limites contratados, taxas, implantação, cobertura de suporte, nível de serviço, localização dos dados e eventuais serviços opcionais. O ENTERPRISE pode incluir implantação privada ou no ambiente do cliente e termos personalizados. A kubbeevault pode melhorar os Serviços sem reduzir materialmente a funcionalidade principal contratada durante o prazo da assinatura.

4. Direito limitado de uso dos Serviços

Sujeito ao pagamento e ao cumprimento do contrato, a kubbeevault concede ao Cliente, durante o prazo da assinatura, direito limitado, não exclusivo, intransferível e não sublicenciável de acessar e usar os Serviços para suas operações empresariais internas e dentro dos limites contratados.

• O Cliente não pode revender, alugar, explorar comercialmente nem disponibilizar os Serviços a terceiros não autorizados.
• O Cliente não pode copiar, modificar, traduzir, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar nem tentar obter o código-fonte, exceto na medida limitada em que uma restrição seja proibida pela lei aplicável.
• O Cliente não pode remover avisos de propriedade nem usar os Serviços para criar ou comparar um produto concorrente com finalidade de replicação.
• Integrações de terceiros somente podem ser usadas conforme documentado e com os direitos e credenciais válidos do próprio Cliente.

5. Contas e responsabilidades do Cliente

• Designar administradores e manter procedimentos internos adequados de governança, acesso, aprovação, desligamento e rotação de segredos.
• Atribuir contas individuais, proteger fatores de autenticação, evitar credenciais de login compartilhadas e desativar prontamente acessos que não estejam mais autorizados.
• Configurar funções, equipes, espaços de trabalho, cofres, integrações e definições de retenção de forma adequada aos riscos e requisitos legais do Cliente.
• Manter direitos lícitos sobre os Dados do Cliente e fornecer todos os avisos e instruções exigidos a usuários e titulares de dados.
• Monitorar as informações de auditoria disponibilizadas pelo plano selecionado e relatar prontamente suspeitas de comprometimento ou uso não autorizado.
• Usar clientes compatíveis e manter a segurança dos dispositivos, redes, sistemas de identidade, integrações, implantações privadas e materiais de recuperação do Cliente.

6. Uso aceitável e suspensão

A Política de Uso Aceitável é incorporada a estes Termos. A kubbeevault pode suspender o acesso afetado quando razoavelmente necessário para interromper ameaça ativa à segurança, uso ilícito, violação material de política, dano a outros clientes ou uso materialmente superior aos limites contratados. Quando as circunstâncias permitirem, a kubbeevault notificará e dará oportunidade razoável de correção. A suspensão emergencial pode ocorrer sem aviso prévio e será limitada em escopo e duração quando razoavelmente possível.

7. Taxas, tributos e pagamento

Taxas, moeda, periodicidade de faturamento, limites de uso, excedentes, custos de configuração, serviços profissionais, tributos, reembolsos e datas de pagamento são negociados e informados no Pedido revisado por advogado.

As consequências do atraso de pagamento, eventual prazo de correção, procedimento de contestação de cobrança e eventual direito de suspensão por valores vencidos e não contestados são negociados e informados no Pedido.

8. Dados do Cliente e proteção de dados

O Cliente mantém seus direitos sobre dados, credenciais, segredos, configurações e outros conteúdos enviados aos Serviços (“Dados do Cliente”). O Cliente instrui a kubbeevault a hospedar, tratar, transmitir, fazer backup e usar de outras formas os Dados do Cliente somente conforme necessário para prestar, proteger e apoiar os Serviços e cumprir a legislação relacionada a eles.

Quando a kubbeevault tratar dados pessoais em nome do Cliente, aplica-se o Acordo de Processamento de Dados. A kubbeevault não adquire a propriedade dos Dados do Cliente nem usa segredos do Cliente para publicidade. O Cliente não deve inserir dados nos Serviços quando isso violar a legislação, direitos de terceiros ou o contrato.

9. Segurança e gestão do serviço

A kubbeevault manterá medidas técnicas e organizacionais adequadas à natureza dos Serviços e aos riscos do tratamento, conforme descrito na Política de Segurança e no Acordo de Processamento de Dados. Nenhuma medida de segurança elimina todos os riscos. O Cliente continua responsável pela configuração segura e por determinar se os Serviços são adequados aos seus requisitos legais, regulatórios e operacionais.

Metas de disponibilidade, cobertura de suporte, tempos de resposta, créditos de serviço, compromissos de backup ou recuperação, avisos de manutenção e compromissos de notificação de incidentes somente se aplicam quando informados no plano selecionado, no Pedido ou no Acordo de Processamento de Dados. Os créditos de serviço são o único recurso financeiro do Cliente por falha no SLA de disponibilidade, salvo disposição diferente no Pedido.

10. Confidencialidade

Cada parte protegerá, com no mínimo cuidado razoável, as informações empresariais, técnicas, de segurança, financeiras e de produto não públicas da outra parte e as usará somente para prestar ou receber os Serviços. Informações confidenciais podem ser compartilhadas com pessoal, assessores e prestadores que precisem delas e estejam sujeitos a deveres adequados de confidencialidade, ou quando a divulgação for legalmente exigida. Se permitido por lei, a parte receptora avisará previamente sobre a divulgação compulsória.

Esses deveres não se aplicam a informações desenvolvidas independentemente sem uso das informações da outra parte, recebidas licitamente sem restrição de confidencialidade ou disponíveis publicamente sem violação. Segredos comerciais e segredos do Cliente permanecem protegidos enquanto continuarem sendo segredos comerciais ou confidenciais; outras informações confidenciais permanecem protegidas por cinco anos após a rescisão.

11. Propriedade intelectual e feedback

A kubbeevault e seus licenciantes mantêm todos os direitos sobre os Serviços, software, APIs, interfaces, arquitetura, documentação, algoritmos, métodos de segurança, marcas, atualizações e melhorias. Exceto pelo direito limitado de uso da seção 4, nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Cliente.

Se o Cliente fornecer sugestões ou feedback, a kubbeevault poderá usá-los sem restrição ou pagamento, desde que não identifique o Cliente nem divulgue Dados do Cliente. Desenvolvimentos personalizados, plugins e entregáveis permanecem propriedade da kubbeevault, salvo se um Pedido atribuir expressamente a propriedade por escrito.

12. Prazo, renovação, rescisão e saída

O início da assinatura, prazo contratado, renovação, cancelamento, períodos de aviso e correção, direitos de rescisão e eventual encargo por rescisão antecipada são negociados e informados no Pedido revisado por advogado.

Após a rescisão, o acesso, a disponibilidade de exportação e o prazo de exclusão seguem os períodos negociados no Pedido, sujeitos aos ciclos de backup, à retenção legal obrigatória e aos dados implantados pelo Cliente fora do controle da kubbeevault. O Cliente é responsável por exportar os dados dentro do período acordado.

13. Garantias e exclusões

A kubbeevault garante que prestará os Serviços com habilidade e cuidado razoáveis e que eles estarão materialmente em conformidade com a documentação aplicável durante o prazo da assinatura. Os recursos para uma violação comprovada, incluindo correção, nova execução, rescisão, crédito ou reembolso, são os negociados no contrato do Cliente revisado por advogado.

Exceto pelas garantias expressas no contrato e na máxima extensão permitida por lei, os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”. A kubbeevault exclui garantias implícitas de comercialização, adequação a finalidade específica, não violação e operação ininterrupta ou sem erros. A kubbeevault não é responsável por serviços de terceiros, sistemas do Cliente, configurações não compatíveis ou perdas causadas pelo descumprimento das orientações de segurança pelo Cliente.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, nenhuma parte é responsável por perdas indiretas, incidentais, especiais, exemplares, punitivas ou consequenciais, nem por lucros, receitas, reputação ou economias esperadas perdidas. Esta exclusão não se aplica quando proibida pela lei aplicável.

Exceto pelas reivindicações excluídas abaixo, a responsabilidade total agregada de cada parte decorrente do contrato não excederá as taxas pagas ou devidas pelos Serviços afetados nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade. O limite não se aplica a fraude, dolo, morte ou lesão pessoal causada por negligência, violação ou uso indevido da propriedade intelectual da outra parte, violação de confidencialidade, obrigações de pagamento do Cliente ou responsabilidade que não possa ser legalmente limitada. A responsabilidade por proteção de dados está sujeita à lei aplicável e a eventual limite específico do Pedido.

15. Reivindicações de terceiros

A kubbeevault defenderá o Cliente contra reivindicação de terceiro de que os Serviços pagos, quando usados conforme autorizado, violam direitos de propriedade intelectual desse terceiro e pagará indenizações definitivamente concedidas ou acordo aprovado. A kubbeevault pode modificar ou substituir o Serviço afetado ou encerrá-lo com reembolso das taxas pré-pagas referentes ao período não utilizado. Isso não abrange reivindicações causadas por Dados do Cliente, modificações do Cliente, combinações não fornecidas pela kubbeevault ou uso continuado após aviso de solução disponível.

O Cliente defenderá a kubbeevault contra reivindicações de terceiros decorrentes de Dados do Cliente ilícitos, violação da Política de Uso Aceitável pelo Cliente ou uso dos Serviços em violação a direitos de terceiros. Cada indenização exige notificação imediata, controle da defesa pela parte indenizadora e cooperação razoável; nenhum acordo pode admitir culpa ou impor obrigação não monetária à outra parte sem consentimento.

16. Termos gerais

Nenhuma parte é responsável por atraso causado por eventos fora de seu controle razoável, exceto quanto às obrigações de pagamento. Nenhuma parte pode ceder o contrato sem consentimento, exceto a afiliada ou sucessora em fusão, aquisição ou venda de substancialmente todos os ativos relevantes que assuma o contrato. As partes são contratantes independentes. A não aplicação de um termo não constitui renúncia. Termos inválidos serão limitados ou separados, permanecendo o restante em vigor.

As notificações devem ser enviadas aos endereços do Pedido, com cópia das notificações legais ao contato jurídico aprovado da kubbeevault. A kubbeevault pode atualizar políticas online prospectivamente. Alterações materiais serão comunicadas antes de entrarem em vigor e não reduzirão materialmente os direitos do Cliente durante o prazo contratado vigente, salvo exigência legal ou acordo entre as partes.

Para Clientes europeus contratados pela KUBBEE TECH LIMITED, a lei aplicável, os tribunais e os termos de resolução de disputas são determinados no contrato do Cliente revisado por advogado antes da aceitação eletrônica. Para Clientes no Brasil e em todos os demais locais fora da Europa contratados pela KUBBEEVAULT INOVA SIMPLES (I.S.), o contrato é regido pela lei brasileira e os tribunais de São Paulo, São Paulo, Brasil têm jurisdição exclusiva, salvo se o Pedido revisado por advogado estabelecer expressamente outro acordo negociado.